Medidas Fiscais de Apoio às Micro e PMEs

Medidas Fiscais de Apoio às Micro e PMEs

22/07/2020 – MEDIDAS FISCAIS DE APOIO ÀS MICRO E PMES Espera-se a publicação em “Diário da República” de várias medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigoram até ao...
Legislação Aplicável – Apoio COVID-19

Legislação Aplicável – Apoio COVID-19

21/07/2020 – Resumo Legislação aplicável • Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13.3/ Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 • Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26.3 Estabelece uma medida...
Adiamento de prazos para Obrigações Fiscais

Adiamento de prazos para Obrigações Fiscais

17/07/2020 – O governo prorrogou o prazo para a entrega da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) até 15 de setembro.   O prazo da submissão da IES já tinha sido prolongado até 7 de agosto, mas um novo despacho do Secretário de Estado dos...
Incentivo Extraordinário para Atividade Empresarial

Incentivo Extraordinário para Atividade Empresarial

16/07/2020 – INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Entrou em vigor no dia 14 de julho de 2020 a Portaria n.º 170-A/2020, Diário da República n.º 134/2020, 2.º Suplemento, Série I, de 13.07.2020, que regula  o Incentivo extraordinário à...
Governo vai lançar nova linha de crédito

Governo vai lançar nova linha de crédito

07/07/2020 – Governo vai lançar nova linha de crédito de mil milhões de euros para apoiar micro e pequenas empresas Segundo o Jornal Económico, “A medida foi anunciada pelo ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e deve...