Foi publicada a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que, entre outros aspetos, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera as regras de tributação em sede de IRS dos planos de ações criados em benefício de trabalhadores. Entre as principais novidades...
É com profunda tristeza que a DFK Portugal partilha a triste notícia da morte de Manuel Brito, Sócio e Fundador da DFK Portugal, no passado dia 1 de setembro. A DFK Portugal agradece ao Manuel Brito o seu papel na história da organização – desde a fundação da...
Foi publicada a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que, entre outros aspetos, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera as regras de tributação em sede de IRS dos planos de ações criados em benefício de trabalhadores. Entre as principais novidades...
Foi divulgado o Despacho n.º 148/2023-XXIII, do SEAF, que prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 do IRC e respetivo pagamento até 6 de junho de 2023, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. O mesmo Despacho prevê ainda que os sujeitos passivos de...
Foi publicado o Despacho n.º 4930/2023, do SEAF, que aprova alterações às tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no continente a vigorarem no segundo semestre de 2023, reduzindo em um...
Foi publicado o Despacho n.º 4732-A/2023, do SEAF, que aprova alterações às tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. Este Despacho produzirá efeitos desde o dia 1 de maio...
Foi publicada a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, que fixa a atualização do montante do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública para 6 euros. Esta nova atualização assume particular relevância fiscal não só na Administração Pública, mas...
Isenção transitória de IVA (taxa 0%) em produtos do cabaz alimentar essencial Foi publicada em Diário da República a Lei n.º17/2023, de 14 de abril, que procede à aplicação transitória de uma isenção de IVA (taxa 0%) aos produtos do cabaz alimentar essencial saudável,...
O Registo de Pedido de Auxílio do Inovação Produtiva pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6º, nº2, do...
A responsabilidade da prestação de contas compete ao órgão executivo das empresas. Mais do que uma obrigação legal, a prestação de contas é um importante instrumento de gestão que cumpre o objetivo de conhecer melhor o desempenho do ano anterior, para com isto tirar...
IRS - Adiamento do prazo de comunicações Foi publicado o Despacho n.º 51/2023-XXIII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que adia, até ao dia 27 de fevereiro de 2023, alguns prazos de comunicações relevantes para efeitos de IRS e que terminariam no dia 15 de...
Taxas de Derrama Municipal incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2022 Foi divulgado o Ofício Circulado n.º 20250, de 31 de janeiro de 2023, com as taxas de Derrama Municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2022. [Este...
Foi publicado o Despacho N.º1296-B/2023, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente durante o primeiro semestre do ano de 2023. Este Despacho produz efeitos...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro, que introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida...
Foi publicado o Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro de 2022, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que procede à flexibilização de algumas obrigações fiscais relativas a faturas e inventários. O Diploma prevê que a obrigação de comunicação dos...
Foi publicado, a 5 de dezembro de 2022, o Despacho n.º 14043-A/2022, do Gabinete do Ministro das Finanças, que aprova as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente para...
Foi publicada a Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, que fixa a atualização do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública, no valor de €5,20, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2022. Notamos que o montante do subsídio de refeição...
Foram divulgados os Despachos n.º 317/2022 e n.º 318/2022, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), que preveem medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais para sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro,...
Os criptoativos são representações digitais de valores ou de direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente. Apesar de poderem ser usados para fazer pagamentos, como o valor dos criptoativos oscila muito, são sobretudo utilizados como ativos de...
Foi hoje publicada a Portaria n.º 253/2022, com a atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022. Os coeficientes agora publicados são aplicáveis no apuramento das mais-valias e menos-valias...
No dia 10 de outubro foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023. O documento prevê alterações fiscais relevantes, que incluem alterações nos escalões do IRS, a criação de um enquadramento fiscal para os criptoativos, alterações nas regras de...
Foram divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) novas FAQs relativas às taxas de IVA a aplicar à contribuição sobre embalagens de utilização única. É, assim, entendimento da AT que é aplicável a taxa de IVA intermédia (atualmente 13%) à contribuição sobre...
Decorreu no dia 6 de julho uma sessão do DFK 2-20, um evento online que conta com uma apresentação de cerca de 20 minutos e um breve resumo de cerca de 2 minutos com os principais tópicos sobre o mesmo assunto. A sessão de dia 6 de julho às 10h foi dedicada ao tema do...
A sua PME está a preparar a estratégia de internacionalização digital? O Programa Internacionalizar 2030 apoia a aceleração das exportações portuguesas As despesas para “Novas Exportadoras” podem ir de 10.000€ a 25.000€ As despesas para “Mais Mercados” podem ir de...
A equipa da DFK está a crescer e por isso estamos à procura de quem procura novas formas. Novas formas de criar valor, crescer, construir, e de trabalhar. Na DFK oferecemos proximidade, entre equipas e com clientes, elevado grau de autonomia de forma a atingir...
No próximo dia 6 de julho às 10h tem lugar mais uma sessão do DFK 2-20, um evento online que conta com uma apresentação de cerca de 20 minutos e um breve resumo de cerca de 2 minutos com os principais tópicos sobre o mesmo assunto. A sessão de dia 6 de julho às 10h...
O Programa Apoiar Gás (consulte aqui) dirige-se a empresas do setor da Indústria Transformadora, intensiva em consumo de energia. Através deste programa poderá receber um apoio de 30% pelo aumento do custo das Unidades de Gás adquiridas em fevereiro e março de 2022,...
É com muito gosto que a DFK lança um novo formato de informação e conhecimento para as empresas, o DFK 2-20. Tratam-se de eventos online que contam com uma apresentação de cerca de 20 minutos sobre tópicos de relevo para as organizações e cujos temas podem tocar...
Com o objetivo de ajudar os empresários a acelerar o acesso aos fundos comunitários a DFK lançou o Consultório de Incentivos, uma rúbrica quinzenal em formato digital na qual numa sessão com a duração de uma hora é dada informação sumária sobre os principais programas...
Estão a decorrer candidaturas que visam apoiar as empresas dos setores da indústria transformadora, dos transportes e armazenagem, a fazerem face às necessidades adicionais de fundo de maneio resultantes da subida de custos das matérias-primas e energia, e à disrupção...
Estão a decorrer candidaturas que visam apoiar os investimentos nas explorações agrícolas que estejam em Territórios Vulneráveis, segundo a Portaria 301/2020 de 24 de dezembro em anexo. O custo total elegível, apurado em sede de análise, deverá ser superior ou igual a...
Segundo Comunicado de 03 de março de 2022, foi aprovado em Conselho de Ministros, o acordo de parceria relativo ao Portugal 2030 que prevê a transferência de 23 mil milhões de euros de fundos comunitários para Portugal até 2029. Resta agora o envio do documento...
Apresentação de Candidaturas Investimento TC-C13-i03 – Eficiência Energética em Edifícios de Serviços - N.º 01/C13-i03/2022 Estão a decorrer candidaturas para pessoas coletivas e singulares, proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado...
Estão a decorrer as candidaturas ao Programa Europa Criativa. Se é uma Organização do Setor Cultural e Criativo, podem existir calls para a implementação dos seus projetos. Aqui encontra um resumo com informação sobre a natureza de projetos apoiados, tipologias de...
Este apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, a tempo completo, a 31 de dezembro de 2021, com o valor da...
A atribuição de apoios do Portugal 2020 obedece a normas e procedimentos que importa cumprir, para que as empresas possuam segurança quanto à elegibilidade dos seus investimentos após a aprovação dos projetos. A experiência nesta matéria, permitiu ao IAPMEI...
Governo cria Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros para capitalização das Empresas No dia 8 de julho de 2021 o Governo aprovou a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e...
A DFK tem à sua disposição o novo Modelo de Relato Financeiro SNC atualizado a 2020. O objetivo deste documento é servir de orientação na elaboração dos Relatórios & Contas da sua empresa, seja uma microentidade ou uma entidade de maior dimensão. Subscreva a...
Medidas Apoio às Empresas Com base no diploma publicado de atualização dos apoios às empresas e ao emprego, criados no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e na sequência das últimas medidas tomadas com o novo estado de emergência, disponibilizamos um resumo...
Medidas de Apoio Decorrentes Novo Confinamento – 1º Semestre 2021 Foi publicado ontem pelo Governo as novas medidas de apoio à economia e ao emprego, decorrentes do novo confinamento. Consulte aqui o documento oficial com os apoios em vigor.
Comunicação do inventário da sua empresa Aproxima-se a data limite para fazer a comunicação do inventário da sua empresa respeitante ao período de tributação de 2020. Se a sua empresa dispõe de contabilidade organizada e seja pessoa singular ou coletiva com sede ou...
08/01/2021 - Medidas de Apoio Decorrentes da Pandemia COVID-19 - 1º Semestre 2021 Em 30 de dezembro de 2020 foi publicado o diploma de atualização dos apoios às empresas e ao emprego, criados no âmbito da pandemia da doença COVID-19. O diploma produz efeitos desde 10...
06/01/2021 - Orçamento do Estado 2021 No dia 31 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. Com base no documento publicado, a DFK atualiza nesta nota informativa o resumo das principais...
in Eco Opinião by Augusto Paulino , DFK Tax Partner, "Orçamento para além da Despesa" “É certo que a estabilidade do sistema fiscal pode ser uma boa notícia, mas talvez assim não seja quando estamos num contexto de elevadíssima carga fiscal e falta de...
07/08/2020 - In Dinheiro Vivo - Empresas têm até 31 de agosto para definir pagamentos diferidos à SS In Eco SAPO - Empresários chumbam “novo lay-off” e antecipam despedimentos em massa In Jornal Económico - Apoio à retoma da atividade: Segurança Social Direta...
07/07/2020 - Governo vai lançar nova linha de crédito de mil milhões de euros para apoiar micro e pequenas empresas Segundo o Jornal Económico, "A medida foi anunciada pelo ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e deve estar...
06/07/2020 -A DGERT e a ACT esclarecem que é possível tirar férias durante o lay-off e não podem haver cortes no subsídio "Este regime não impede a duração e o gozo do período de férias, esclarecem a DGERT e a ACT. Os trabalhadores abrangidos por este regime têm...
17/06/2020 - Segundo o Jornal "Sol", Os clientes bancários têm até dia 30 de junho para aderirem à moratória pública que suspende o pagamento de prestações de empréstimos até 31 de março de 2021. O alerta foi dado pelo Banco de Portugal. No entanto, quem tenha...
17/06/2020 - Segundo notícia do Jornal Económico, o super crédito fiscal “beneficia mais pequenas e médias empresas do que grandes”. O Ministro das Finanças garantiu hoje no Parlamento que o novo Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento (CFEI II), previsto na...
16/06/2020 - De acordo com o Jornal Eco , a CNPD vê falhas na solução que visa limitar envio de dados sensíveis ao fisco. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vê falhas na solução que visa impedir que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) receba dados...
30/05/2020 - Segurança Social disponibiliza formulário para empresas que queiram desistir do Lay-Off. Desistência pode abranger a totalidade do pedido, ou seja, desde o início, ou aplicar-se apenas a partir de data indicada pela entidade empregadora. Continuar a ler...
06.05.2020 | Economia nacional cai 6,8% este ano mas recupera 5,8% em 2021, prevê Comissão Europeia Projeções económicas da Comissão Europeia apontam para uma contração do Produto Interno Bruto português de 6,8% em 2020, ao que se seguirá uma expansão de 5,8% em 2021....
