TAX ALERT 5 | Revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
O Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, prevê a revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e também a revogação da fixação do coeficiente de vetustez aplicável especificamente aos estabelecimentos de alojamento local. Além disso, este...
Desafios à profissionalização das PME
Os 10 tópicos dos desafios na profissinalização das PMEs representam exercícios simples para os quais existem metodologias próprias. Consulte no link abaixo: Desafios à Profissionalização das PME [Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a...
TAX ALERT 5 | Revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
O Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, prevê a revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e também a revogação da fixação do coeficiente de vetustez aplicável especificamente aos estabelecimentos de alojamento local. Além disso, este...
TAX ALERT 4 | IRS, IVA, IMI e CEAL – Alterações Fiscais
Foram publicadas no dia 07/08/2024 em Diário da República as seguintes leis: - A Lei n.º32/2024, que atualiza os valores das deduções específicas da categoria A e H do IRS – Esta lei entrou em vigor no dia 08/08/2024; - A Lei n.º 33/2024, que altera as taxas gerias...
TAX ALERT 3 | Prorrogação do prazo para entrega/preparação do dossier fiscal e do dossier dos preços de transferência
Foi divulgado no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira, no passado dia 5 de julho, o conteúdo do Despacho n.º 43/2024-XXIV, de 27 de junho, que prevê a prorrogação até 31 de julho de 2024 do prazo para o cumprimento da obrigação de entrega do processo de...
TAX ALERT 2 | Prorrogação do prazo para entrega do Modelo 22 do IRC
Foi publicado o Despacho n.º 176/2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 14 de março, que prevê o alargamento do prazo para entrega da Modelo 22 do IRC de 2023, e pagamento do respetivo imposto, até ao dia 15 de julho de 2024, sem quaisquer acréscimos...
Grants & Incentives Alert | Programa Inovação Produtiva
Programa Inovação Produtiva DESTINATÁRIOS - Projetos de empresas INDUSTRIAIS, de TURISMO, de SERVIÇOS e TECNOLOGIAS (exportadoras atuais ou futuras), com valor mínimo de €300.000. INVESTIMENTOS ELEGÍVEIS: Obras e construções (apenas setores da indústria e do turismo);...
DFK 2-20 | Benefícios Fiscais – dedução ao IRC de 2023 – SIFIDE e RFAI
Decorreu no dia 20 de fevereiro uma sessão do DFK 2-20, um evento online que conta com uma apresentação de cerca de 20 minutos e um breve resumo de cerca de 2 minutos com os principais tópicos sobre o mesmo assunto. Há um conjunto de benefícios fiscais que ainda podem...
Reporting DFK | A prestação de contas já começou
A responsabilidade da prestação de contas compete ao órgão executivo das empresas. Mais do que uma obrigação legal, a prestação de contas é um importante instrumento de gestão que cumpre o objetivo de conhecer melhor o desempenho do ano anterior, para com isto tirar...
Benefícios Fiscais 2023 – Empresas
Aproxima-se o fim de mais um exercício económico. É tempo, por isso, de assegurar que eventuais benefícios fiscais aplicáveis à realidade económica de cada empresa podem ser aproveitados e refletidos nas estimativas de imposto sobre o rendimento para 2023. Assim,...
DFK 2-20 | Benefícios Fiscais – deduções ao IRC de 2023 – 20 de fevereiro de 2024
É com muito gosto que a DFK organiza mais uma sessão do DFK 2-20, um evento online que conta com uma apresentação de cerca de 20 minutos e um breve resumo de cerca de 2 minutos com os principais tópicos sobre o mesmo assunto. A próxima sessão acontece dia 20 de...
BENEFÍCIOS FISCAIS – DEDUÇÕES AO IRC DE 2023 (a liquidar até maio de 2024)
Ainda podem ser aproveitados os benefícios fiscais disponíveis para o exercício de 2023, entre os quais: SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em IDT Empresarial Este incentivo permite recuperar até 82,5% dos custos com atividades que se possam qualificar como de...
TAX ALERT 1 | Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2024 – Continente
Foi publicado o Despacho N.º 13288-E/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente durante o ano de 2024. Este Despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro...
TAX ALERT 13 | Orçamento do Estado para 2024
Foi publicada hoje, dia 29 de dezembro de 2023, no Diário da República a Lei n.º 82/2023, que aprova o Orçamento do Estado para 2024. A Lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. [Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da...
Grants & Incentives Alert | AVISO PT 2030 – Investigação & Desenvolvimento Empresarial
Abriu um aviso para investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação, com taxa de apoio até 80% a fundo perdido. As candidaturas estão abertas nas seguintes...
DFK Grants & Incentives Alert | Aviso PRR Indústria 4.0
Abriu um aviso PRR Indústria 4.0 que prevê uma taxa de apoio de 85% a fundo perdido no caso de Micro e Pequenas empresas, ou 75% no caso de PMEs (recebendo-se um incentivo máximo de €200.000, o que significa investimento máximo de €240.000 a €270.000, conforme a...
TAX ALERT 12 | Retribuição mínima mensal garantida para 2024
Foi aprovado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo com os parceiros sociais no âmbito do Acordo de...
TAX ALERT 11 | Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda para 2023
Foi publicada a Portaria n.º 340/2023 que prevê a atualização anual dos coeficientes de desvalorização de moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos. Os coeficientes agora publicados são aplicáveis no apuramento...
TAX ALERT 10 | Pacote “Mais Habitação” – Alterações fiscais
Foi publicada, no passado dia 6 de outubro, a Lei n.º 56/2023, que procede a diversas alterações legislativas no âmbito da habitação – o denominado pacote “Mais Habitação”. Esta legislação introduz muitas e relevantes alterações fiscais, que incluem, entre outras: -...
Manuel Lázaro Brito – uma vida de disponibilidade e dedicação
É com profunda tristeza que a DFK Portugal partilha a triste notícia da morte de Manuel Brito, Sócio e Fundador da DFK Portugal, no passado dia 1 de setembro. A DFK Portugal agradece ao Manuel Brito o seu papel na história da organização – desde a fundação da...
TAX ALERT 9 | Novo regime fiscal de planos de ações
Foi publicada a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que, entre outros aspetos, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera as regras de tributação em sede de IRS dos planos de ações criados em benefício de trabalhadores. Entre as principais novidades...
TAX ALERT 8 | IRC – Prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22
Foi divulgado o Despacho n.º 148/2023-XXIII, do SEAF, que prorroga o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de 2022 do IRC e respetivo pagamento até 6 de junho de 2023, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. O mesmo Despacho prevê ainda que os sujeitos passivos de...
TAX ALERT 7 | Alterações às tabelas de retenção na fonte – Continente – 2º semestre de 2023
Foi publicado o Despacho n.º 4930/2023, do SEAF, que aprova alterações às tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no continente a vigorarem no segundo semestre de 2023, reduzindo em um...
TAX ALERT 6 | Alterações às tabelas de retenção na fonte – Continente
Foi publicado o Despacho n.º 4732-A/2023, do SEAF, que aprova alterações às tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. Este Despacho produzirá efeitos desde o dia 1 de maio...
TAX ALERT 5 | Atualização do subsídio de refeição
Foi publicada a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, que fixa a atualização do montante do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública para 6 euros. Esta nova atualização assume particular relevância fiscal não só na Administração Pública, mas...
TAX ALERT 4 | Isenção transitória de IVA (taxa 0%)
Isenção transitória de IVA (taxa 0%) em produtos do cabaz alimentar essencial Foi publicada em Diário da República a Lei n.º17/2023, de 14 de abril, que procede à aplicação transitória de uma isenção de IVA (taxa 0%) aos produtos do cabaz alimentar essencial saudável,...
DFK | LIVE BREAKFAST BRIEFING WITH BNFIX & DFK PORTUGAL
É com enorme gosto que a DFK Portugal se junta à BNFIX (member firm da DFK International em Espanha) para organizar um evento online sobre aspetos fiscais relevantes para empresas com investimentos em Portugal e em Espanha. Assim, deixamos-lhe o convite e o link da...
Registo Pedido de Auxílio – Inovação Produtiva
O Registo de Pedido de Auxílio do Inovação Produtiva pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6º, nº2, do...
Reporting DFK | A prestação de contas já começou
A responsabilidade da prestação de contas compete ao órgão executivo das empresas. Mais do que uma obrigação legal, a prestação de contas é um importante instrumento de gestão que cumpre o objetivo de conhecer melhor o desempenho do ano anterior, para com isto tirar...
TAX ALERT 3 | IRS – Adiamento do prazo de comunicações
IRS - Adiamento do prazo de comunicações Foi publicado o Despacho n.º 51/2023-XXIII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que adia, até ao dia 27 de fevereiro de 2023, alguns prazos de comunicações relevantes para efeitos de IRS e que terminariam no dia 15 de...
TAX ALERT 2 | IRC – Taxas de Derrama – Período fiscal de 2022
Taxas de Derrama Municipal incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2022 Foi divulgado o Ofício Circulado n.º 20250, de 31 de janeiro de 2023, com as taxas de Derrama Municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2022. [Este...
TAX ALERT 1 | Tabelas de retenção na fonte de IRS para o primeiro semestre de 2023 – Continente
Foi publicado o Despacho N.º1296-B/2023, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente durante o primeiro semestre do ano de 2023. Este Despacho produz efeitos...
Linha Consolidar +Turismo
As empresas turísticas que tiverem recorrido a linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento enquanto medidas de apoio da COVID-19 podem candidatar-se à Linha Consolidar + Turismo para fazer face a necessidades de tesouraria. As candidaturas abrem dia 1...
TAX ALERT 21 | FLEXIBILIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro, que introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida...
DFK | Aprovação de 12 Programas do Portugal 2030
Foram ontem aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na...
TAX ALERT 20 | FLEXIBILIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS – Comunicação de faturas e inventários
Foi publicado o Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro de 2022, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que procede à flexibilização de algumas obrigações fiscais relativas a faturas e inventários. O Diploma prevê que a obrigação de comunicação dos...
TAX ALERT 19 | Tabelas Retenção na Fonte (Continente)-1ºSem. 2023
Foi publicado, a 5 de dezembro de 2022, o Despacho n.º 14043-A/2022, do Gabinete do Ministro das Finanças, que aprova as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente para...
TAX ALERT 18 | Atualização do subsídio de refeição
Foi publicada a Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, que fixa a atualização do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública, no valor de €5,20, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2022. Notamos que o montante do subsídio de refeição...
TAX ALERT 17 | Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais
Foram divulgados os Despachos n.º 317/2022 e n.º 318/2022, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), que preveem medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais para sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro,...
PRR | Apoio à Descarbonização da Indústria
As empresas das Indústrias Extrativas e Indústrias Transformadoras são elegíveis para Incentivos não reembolsáveis – com taxas que variam em função dos projetos e despesas – no âmbito do Aviso de Apoio à Descarbonização da Indústria que visa a contribuição para o...
Proposta OE 2023: Regime fiscal para rendimentos derivados de criptoativos
Os criptoativos são representações digitais de valores ou de direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente. Apesar de poderem ser usados para fazer pagamentos, como o valor dos criptoativos oscila muito, são sobretudo utilizados como ativos de...
TAX ALERT 16 | Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda para 2022
Foi hoje publicada a Portaria n.º 253/2022, com a atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022. Os coeficientes agora publicados são aplicáveis no apuramento das mais-valias e menos-valias...
Proposta OE 2023: Principais alterações fiscais
No dia 10 de outubro foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023. O documento prevê alterações fiscais relevantes, que incluem alterações nos escalões do IRS, a criação de um enquadramento fiscal para os criptoativos, alterações nas regras de...
TAX ALERT 15 | IVA na contribuição sobre embalagens de utilização única
Foram divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) novas FAQs relativas às taxas de IVA a aplicar à contribuição sobre embalagens de utilização única. É, assim, entendimento da AT que é aplicável a taxa de IVA intermédia (atualmente 13%) à contribuição sobre...
DFK 2-20 | Incentivo Fiscal à Recuperação
Decorreu no dia 6 de julho uma sessão do DFK 2-20, um evento online que conta com uma apresentação de cerca de 20 minutos e um breve resumo de cerca de 2 minutos com os principais tópicos sobre o mesmo assunto. A sessão de dia 6 de julho às 10h foi dedicada ao tema do...
Internacionalização via E-commerce
A sua PME está a preparar a estratégia de internacionalização digital? O Programa Internacionalizar 2030 apoia a aceleração das exportações portuguesas As despesas para “Novas Exportadoras” podem ir de 10.000€ a 25.000€ As despesas para “Mais Mercados” podem ir de...
TAX ALERT 14 | Alterações às tabelas de retenção na fonte – Retificação
Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 8564-A/2022, que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte em vigor para o continente no ano de 2022, nomeadamente nas tabelas iii - trabalho dependente, casado dois titulares, o mesmo foi republicado...
TAX ALERT 13 | Alterações às tabelas de retenção na fonte
Alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022. Foi publicado o Despacho n.º 8564-A/2022, do Secretário de...
TAX ALERT 12 | Ajustamento do calendário fiscal – IVA e Preços de transferência
Ajustamento do calendário fiscal – IVA e Preços de transferência Foi divulgado o Despacho n.º135/2022 XXIII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 6 de julho, que prevê o ajustamento do calendário fiscal de 2022, nos seguintes termos: IVA...
Estamos a Recrutar Auditores
A equipa da DFK está a crescer e por isso estamos à procura de quem procura novas formas. Novas formas de criar valor, crescer, construir, e de trabalhar. Na DFK oferecemos proximidade, entre equipas e com clientes, elevado grau de autonomia de forma a atingir...
TAX ALERT 11 |Contribuição sobre embalagens de utilização única
Contribuição sobre embalagens de utilização única Foi publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Ofício Circulado nº 35.170, de 1 de julho de 2022, com instruções quanto aos procedimentos de aplicação da nova contribuição sobre embalagens de utilização...
DFK 2-20 | Incentivo Fiscal à Recuperação
No próximo dia 6 de julho às 10h tem lugar mais uma sessão do DFK 2-20, um evento online que conta com uma apresentação de cerca de 20 minutos e um breve resumo de cerca de 2 minutos com os principais tópicos sobre o mesmo assunto. A sessão de dia 6 de julho às 10h...
TAX ALERT 10 |Orçamento do Estado para 2022
Orçamento do Estado para 2022 Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho de 2022, que aprova o Orçamento do Estado para 2022. A Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo de disposições específicas quanto à...
Programa Apoiar Gás
O Programa Apoiar Gás (consulte aqui) dirige-se a empresas do setor da Indústria Transformadora, intensiva em consumo de energia. Através deste programa poderá receber um apoio de 30% pelo aumento do custo das Unidades de Gás adquiridas em fevereiro e março de 2022,...
TAX ALERT 9 |Medidas de flexibilização obrigações fiscais: Modelo 22 IRC e FAT pdf
Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais Prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações declarativas – Modelo 22 do IRC Foi publicado o Despacho n.º 49/2022-XXIII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 24 de maio...
TAX ALERT | SGPS -Inventário das partes de capital (exercício de 2021)
Todas as SGPS devem comunicar o inventário das suas partes de capital, incluídas nos investimentos financeiros constantes do último balanço aprovado e do início e termo de funções dos titulares dos seus órgãos sociais. Esta comunicação à Inspeção-Geral de Finanças -...
DFK 2-20 Benefícios Fiscais
É com muito gosto que a DFK lança um novo formato de informação e conhecimento para as empresas, o DFK 2-20. Tratam-se de eventos online que contam com uma apresentação de cerca de 20 minutos sobre tópicos de relevo para as organizações e cujos temas podem tocar...
Orçamento do Estado 2022
11/04/2022 - Orçamento do Estado 2022 No dia 31 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2022, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. Consulte aqui um informativo com as notas importantes a considerar.
Consultório de Incentivos AskDFK
Com o objetivo de ajudar os empresários a acelerar o acesso aos fundos comunitários a DFK lançou o Consultório de Incentivos, uma rúbrica quinzenal em formato digital na qual numa sessão com a duração de uma hora é dada informação sumária sobre os principais programas...
Apresentação de Candidaturas – BANCO FOMENTO – Linha Apoio à Produção
Estão a decorrer candidaturas que visam apoiar as empresas dos setores da indústria transformadora, dos transportes e armazenagem, a fazerem face às necessidades adicionais de fundo de maneio resultantes da subida de custos das matérias-primas e energia, e à disrupção...
TAX ALERT 8 | IRC – Suspensão do Pagamento Especial por Conta (PEC)
Suspensão do Pagamento Especial por Conta – Sujeitos passivos de IRC Foi publicado o Despacho n.º 92/2022 -XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 14 de março de 2022, que determina a suspensão do 1º Pagamento Especial por Conta (PEC),...
Anúncio de Abertura de Período de apresentação de Candidaturas-Exploração Agrícola
Estão a decorrer candidaturas que visam apoiar os investimentos nas explorações agrícolas que estejam em Territórios Vulneráveis, segundo a Portaria 301/2020 de 24 de dezembro em anexo. O custo total elegível, apurado em sede de análise, deverá ser superior ou igual a...
Aprovação do Acordo de Parceria Portugal 2030
Segundo Comunicado de 03 de março de 2022, foi aprovado em Conselho de Ministros, o acordo de parceria relativo ao Portugal 2030 que prevê a transferência de 23 mil milhões de euros de fundos comunitários para Portugal até 2029. Resta agora o envio do documento...
Apresentação de Candidaturas Investimento – Eficiência Energética em Edifícios de Serviços
Apresentação de Candidaturas Investimento TC-C13-i03 – Eficiência Energética em Edifícios de Serviços - N.º 01/C13-i03/2022 Estão a decorrer candidaturas para pessoas coletivas e singulares, proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado...
TAX ALERT 7 | Novas tabelas de retenção na fonte em vigor a partir de 1 de março de 2022
IRS – Novas tabelas de retenção na fonte para os Açores e Portugal Continental entram em vigor a partir de 1 de março de 2022 Foram publicados, a 23 de fevereiro de 2022, os Despachos n.º 2390-A/2022 e n.º 2390-B/2022, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos...
Abertas Candidaturas Programa Europa Criativa
Estão a decorrer as candidaturas ao Programa Europa Criativa. Se é uma Organização do Setor Cultural e Criativo, podem existir calls para a implementação dos seus projetos. Aqui encontra um resumo com informação sobre a natureza de projetos apoiados, tipologias de...
ABERTURA DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS-Instalação de Painéis Fotovoltaicos
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 13 / Operação 3.2.2 / 2022 PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA - Instalação de Painéis Fotovoltaicos – Next Generation Estão a decorrer candidaturas que visam apoiar os investimentos nas...
TAX ALERT 6 | Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) – Medidas temporárias
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) – Medidas temporárias Foi publicado o Despacho n.º 33/2022-XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 28 de janeiro de 2022, que prorroga até ao final do ano de 2022 o conteúdo do Despacho n.º...
Medidas de Compensação ao Aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG)
Este apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, a tempo completo, a 31 de dezembro de 2021, com o valor da...
As 10 melhores Práticas na Gestão de Projetos Sistemas de Incentivo do Portugal 2020
A atribuição de apoios do Portugal 2020 obedece a normas e procedimentos que importa cumprir, para que as empresas possuam segurança quanto à elegibilidade dos seus investimentos após a aprovação dos projetos. A experiência nesta matéria, permitiu ao IAPMEI...
TAX ALERT 5 | IRC – Taxas de Derrama – Período fiscal de 2021
Taxas de Derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2021 Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 20237/2022, de 27 de janeiro de 2022, que aprova as taxas de derrama municipal para cobrança em 2022 incidentes sobre o lucro tributável do IRC do...
Programa de Apoio a Produção Nacional (PAPN) – Indústria (Divisões 05 a 33 da CAE) – Região do Algarve
Estão a decorrer candidaturas ao PAPN em que o intuito deste Programa consiste na criação de instrumento de apoio direto ao investimento empresarial produtivo e terá como objetivos, estimular a produção nacional, com foco no setor industrial e na redução da...
TAX ALERT 4 | Adiamento do prazo para comunicação dos inventários relativos a 2021
Adiamento do prazo para comunicação dos inventários relativos a 2021 Foi publicado o Despacho n.º 28/2022-XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, de 25 de janeiro de 2022, que, tendo em consideração os efeitos da pandemia na atividade económica,...
TAX ALERT 3 | Retificação e republicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022 – Continente
Foi publicada a Declaração de Retificação nº56-B/2022, de 24 de janeiro, que retifica o Despacho nº 11943-A/2021, de 2 de dezembro de 2021, e república as tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares...
Medida Compromisso Emprego Sustentável – Portaria n.º 38/2022 de 17 de janeiro
Foi publicada a portaria de um novo incentivo à contratação permanente de desempregados e jovens que pode chegar a 11.168 euros por trabalhador. O Compromisso Emprego Sustentável apresenta-se como uma medida com caráter excecional e transitório e consiste num...
Descarbonização da Indústria – N.º 02/C11-i01/2022
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO INVESTIMENTO - TC-C11-i01 – Descarbonização da Indústria - N.º 02/C11-i01/2022 Estão a decorrer candidaturas de Apoio à Descarbonização da Indústria. Este apoio, enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da...
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo – COVID 19
Estão a decorrer candidaturas para Micro e Pequenas Empresas, com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I. P. O Apoio é reembolsável, no entanto sem juros remuneratórios associados. As empresas devem ter os CAE’s elegíveis do setor do Turismo, como se pode...
Tax Alert 2 | Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Foi publicada a Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, que estabelece o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos tributários, por iniciativa do contribuinte, onde se incluem as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos...
Tax Alert 1 | Prorrogação de contribuições extraordinárias e de outras medidas fiscais para 2022
Foi publicada a Lei n.º 99/2021, de 31 de dezembro, que prorroga a vigência durante o ano de 2022 das seguintes contribuições extraordinárias: Contribuição sobre o setor bancário; Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; Contribuição extraordinária sobre a...
Tax Alert 15 | Teletrabalho – Enquadramento fiscal da compensação por despesas necessárias à realização do trabalho
Foi publicada a Lei 83.º/2021, de 6 de dezembro, que procede à alteração do regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Neste âmbito, fica previsto que a compensação a atribuir pelo empregador pelas...
Tax Alert 14 | Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022
Foi publicado o Despacho N.º 11943-A/2021, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. [Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a...
Tax Alert 13 | Revisão da regulamentação dos preços de transferência
Foi publicada a Portaria n.º 268/2021, de 26 de novembro, que procede a uma revisão da regulamentação dos preços de transferência. Esta revisão acompanha as alterações já introduzidas no artigo 63.º do Código do IRC, no que diz respeito, nomeadamente, ao âmbito de...
Tax Alert 12 | Ajustamento do calendário fiscal e outras medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais
Foi divulgado o Despacho 351-2021 XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 10 de novembro, que prevê o ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022 e outras medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais, nos seguintes...
Tax Alert 11 | Isenção de Imposto do Selo sobre operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
Isenção de Imposto do Selo sobre operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro, que estabelece uma isenção de Imposto do Selo sobre a utilização de crédito e prestação de...
Programa Adaptar Turismo
Foi publicado o Despacho Normativo Nº 24/2021 que estabelece o mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, designado por Programa Adaptar Turismo. O Programa Adaptar Turismo visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas do turismo no esforço de...
Linha de Apoio à Recuperação Económica: Retomar
Na sequência da apresentação por parte do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, das medidas para a recuperação económica e capitalização empresarial, após uma «quebra económica sem precedentes» provocada pela pandemia, foi agora...
PRR | C03-i01 Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais– Aquisição de Veículos Elétricos
Aviso - N.º 01/C03-i01/2021 Irá decorrer entre os dias 16 de setembro de 2021 e 30 de Outubro de 2021, o prazo de candidaturas à Componente 03 do Plano de Recuperação e Resiliência | C03-i01 Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais – Aquisição de Veículos...
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas Encontra-se a decorrer até ao dia 31 de Dezembro de 2021 o prazo de candidaturas à Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas (MPE). Linha de Apoio à Tesouraria para MPE Objetivo: Apoiar a...
Tax Alert 10 | Reajustamento do calendário fiscal – 2º Semestre 2021
Prorrogações dos prazos do IVA e emissão de faturas em PDF. Foi publicado o Despacho_n.º 260/2021-XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 27 de julho, que determina o seguinte: IVA As declarações periódicas de IVA, no âmbito do regime...
Preparado para capitalizar a sua Empresa?
Governo cria Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros para capitalização das Empresas No dia 8 de julho de 2021 o Governo aprovou a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e...
Apoios à recuperação da economia | “Retomar” e “Reforçar”
No passado dia 13 de junho o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou as medidas para a recuperação económica e capitalização empresarial, após uma «quebra económica sem precedentes» provocada pela pandemia. Nessa...
Tax Alert 09 | Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) Foi divulgado o Despacho n.º 224/XXII do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 8 de julho, o qual veio prorrogar a aplicação do anterior Despacho n.º 42/XXII, estabelecendo assim que as Declarações...
Tax Alert 08 | Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais
Prorrogação de prazos de cumprimento de obrigações declarativas – Modelo 22 do IRC e IES Foi publicado o Despacho_SEAAF_240_2021_XXII, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 15 de julho , que prevê mais um alargamento de prazos no...
Tax Alert 07 | Dispensa dos pagamentos por conta de IRC
Dispensa de realização do primeiro e segundo pagamentos por conta para PME e cooperativas Foi publicado o Despacho n.º 6564/2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 30 de junho, que prevê o alargamento da dispensa de realização dos...
Tax Alert 05 | Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais
Prorrogação de prazos de cumprimento de obrigações declarativas Foi publicado o Despacho 191/2021 XXII, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 15 de junho, que prevê mais um alargamento de prazos de cumprimento de obrigações fiscais, sem...
Tax Alert 06 | Alteração da taxa de IVA nos Açores
Esclarecimentos sobre a aplicação da nova taxa, aplicável a partir de 1 de julho Como acontece habitualmente aquando da alteração de taxas de IVA, a Autoridade Tributária emitiu esclarecimentos quanto à implementação desta alteração – Ofício-Circulado n.º 30237, de...
Qual o impacto do fim das moratórias no seu negócio?
Muitas empresas foram fortemente afetadas pela pandemia Covid 19 e sobreviveram com os apoios do estado, nomeadamente as moratórias. O fim aproxima-se e foram concedidos mais 4 meses de prorrogação das moratórias, até ao final de 2021. Para evitar falências e uma...
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas Na sequência do anúncio efetuado por parte do governo do lançamento de novos instrumentos de apoio às empresas foi então publicada, no passado dia 28 de julho, a legislação referente à Linha de Apoio à...
reCenter Culture – Nova agência para o investimento no setor cultural português
ExperimentaDesign e DFK. A nova agência para o investimento no setor cultural português A nova agência para o investimento no setor da Cultura nacional, reCenter Culture, parceiro na recuperação da economia e da sustentabilidade social do País, pretende contribuir...
Apoio à Inovação Produtiva – Portugal 2020
Apoio à Inovação Produtiva - Portugal 2020 Registo prévio do concurso Os fundos comunitários normalmente só financiam os investimentos iniciados após a data da candidatura. Decorre um mecanismo de registo prévio de pedido de auxílio que permite às empresas, num...
Pós-pandemia: o seu negócio está preparado?
Pós-pandemia: o seu negócio está preparado? A pandemia COVID 19 obrigou a respostas imediatas no plano sanitário e desencadeou uma crise da atividade económica com impactos sem precedentes e graves consequências económicas e sociais à escala global. As medidas...
Tax Alert 04 | Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais
Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais Prorrogação de prazos de cumprimento de obrigações declarativas e pagamento de impostos, bem como da aceitação de faturas em PDF Foi publicado o Despacho 133-2021 XXII , do secretário de Estado Adjunto e...
Linha de Apoio Turismo Portugal
A LINHA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA Em 2021, o Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, renova e reforça em 300 milhões de euros a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo....
Principais benefícios fiscais 2020 – 2021
Principais benefícios fiscais em IRC para 2020 e 2021 Conhece os principais benefícios fiscais disponíveis para a sua empresa ? A DFK preparou um resumo dos principais benefícios que podem reduzir a carga de IRC sobre a sua empresa. Consulte e contacte-nos para...
CML – Apoio à economia de Lisboa no âmbito do #lisboaprotege
A Câmara de Lisboa estendeu o programa de apoio à economia de Lisboa no âmbito do #lisboaprotege: O programa de apoio à economia e à cultura tem candidaturas abertas até 31 de março, sendo os apoios atribuídos por ordem de chegada. Em anexo encontra algumas...
Tax Alert 03 | Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais
Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais Alargamento de prazos de cumprimento de obrigações declarativas e pagamento de impostos Foi divulgado o Despacho n.º 42/2021-XXII do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 12 de...
Tax Alert 02 | Regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa
Regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa As alterações incluem o alargamento do prazo para a apresentação de pedido de autorização prévia nos casos de certificação por contabilista certificado A Portaria n.º 303/2020, de 28 de dezembro, vem (finalmente)...
Estamos a recrutar!
A DFK pretende reforçar a equipa em Lisboa, admitindo consultor para a sua divisão de Consultoria Fiscal, com experiência mínima de 2 anos na área (fator eliminatório). Envia o teu Curriculum Vitae , através do nosso site , indicando a referência TAX-Lx , ou...
Novo Modelo de Relato Financeiro SNC
A DFK tem à sua disposição o novo Modelo de Relato Financeiro SNC atualizado a 2020. O objetivo deste documento é servir de orientação na elaboração dos Relatórios & Contas da sua empresa, seja uma microentidade ou uma entidade de maior dimensão. Subscreva a...
Resumo Prático Novas Medidas Apoio Empresas
Medidas Apoio às Empresas Com base no diploma publicado de atualização dos apoios às empresas e ao emprego, criados no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e na sequência das últimas medidas tomadas com o novo estado de emergência, disponibilizamos um resumo...
Medidas de Apoio Decorrentes Novo Confinamento
Medidas de Apoio Decorrentes Novo Confinamento – 1º Semestre 2021 Foi publicado ontem pelo Governo as novas medidas de apoio à economia e ao emprego, decorrentes do novo confinamento. Consulte aqui o documento oficial com os apoios em vigor.
Tax Alert 07 | Modelo 58
Modelo 58 - Comunicação de Mecanismos com relevância Fiscal Foi publicada a Portaria n.º 304/2020, de 29 de dezembro, a qual vem aprovar a declaração “Modelo 58” para o cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos...
Comunicação Inventários
Comunicação do inventário da sua empresa Aproxima-se a data limite para fazer a comunicação do inventário da sua empresa respeitante ao período de tributação de 2020. Se a sua empresa dispõe de contabilidade organizada e seja pessoa singular ou coletiva com sede ou...
Medidas Apoio COVID19 – I semestre 2021
08/01/2021 - Medidas de Apoio Decorrentes da Pandemia COVID-19 - 1º Semestre 2021 Em 30 de dezembro de 2020 foi publicado o diploma de atualização dos apoios às empresas e ao emprego, criados no âmbito da pandemia da doença COVID-19. O diploma produz efeitos desde 10...
Orçamento do Estado 2021
06/01/2021 - Orçamento do Estado 2021 No dia 31 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. Com base no documento publicado, a DFK atualiza nesta nota informativa o resumo das principais...
Boas Festas | Christmas Greetings | Feliz Navidad
Informamos os nossos parceiros que a DFK estará encerrada dia 24 de dezembro. Please note that DFK will be closed December 24, 2020
Adiamento – IVA trimestral e Segurança Social
Adiamento do prazo do IVA trimestral e das Contribuições à Segurança Social Diferimento do pagamento de IVA trimestral Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, o qual estabelece que no corrente mês de novembro de 2020, a obrigação de pagamento do IVA trimestral,...
Apoios Extraordinários CML
A CML lançou apoios extraordinários às empresas ligadas ao comércio e restauração. Na sequência do agravamento das condições de contágio da COVID 19, e do impacto económico e social consequência das novas medidas de restrição de circulação, a Câmara Municipal de...
Incentivos às Empresas
O Governo lançou duas novas medidas de apoio às empresas: - Programa de Apoio à Produção Nacional; - Linha de Financiamento - Apoiar.pt Poderão consultar e conhecer em mais detalhe a informação e condições aplicáveis, acedendo aos links acima. A DFK disponibiliza todo...
“Orçamento para além da Despesa”
in Eco Opinião by Augusto Paulino , DFK Tax Partner, "Orçamento para além da Despesa" “É certo que a estabilidade do sistema fiscal pode ser uma boa notícia, mas talvez assim não seja quando estamos num contexto de elevadíssima carga fiscal e falta de...
Tax Alert 01 | Adiamento Código ATCUD
Mantém-se a obrigação de inclusão do QR Code nas faturas e outros documentos relevantes a partir de 1 de janeiro de 2021. Código único de documento adiado para 2022 Foi publicado o Despacho n.º 412/2020.XXII, de 23 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto dos...
Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade
28/10/2020 - O governo publicou as novas medidas no que respeita ao apoio extraordinário à retoma. Aplica-se aos empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem,...
Orçamento de Estado 2021 em Análise
17/10/2020 - Proposta de Orçamento de Estado 2021 em Análise por Augusto Paulino , Tax Advisor In Dinheiro Vivo “No que respeita a medidas fiscais, as empresas foram esquecidas” Augusto Paulino, consultor fiscal, head of Tax e partner do Grupo DFK analisa as...
Proposta de Orçamento do Estado 2021
No passado dia 12 de outubro foi entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Com base na proposta apresentada, a DFK procura resumir nesta nota informativa as principais alterações fiscais previstas. Esta informação será atualizada...
Prorrogação da Comunicação do SAF-T da Faturação e DMR
12/10/2020- Prorrogação da Comunicação do SAF-T da Faturação e DMR O secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), António Mendonça Mendes, determinou, através do despacho 386/2020-XXII, a prorrogação da comunicação do SAF-T da faturação através do...
Adiamento do prazo para a entrega da declaração periódica
24/08/2020 - Adiamento do prazo para a entrega da declaração periódica do regime mensal de julho Pelo Despacho n.º 330/2020-XXII, de 13 de agosto, o qual foi divulgado hoje no Portal das Finanças, foi alargado o prazo para a entrega das declarações periódicas de IVA,...
Mudança Instalações
07/09/2020 - Mudanças DFK - Novas Instalações É com a maior satisfação que comunicamos um importante marco histórico para a DFK Portugal, designadamente a fusão e aliança estratégica entre a DFK Portugal e o Grupo Your, atuante também em serviços de auditoria,...
Lay-off – Clipping
07/08/2020 - In Dinheiro Vivo - Empresas têm até 31 de agosto para definir pagamentos diferidos à SS In Eco SAPO - Empresários chumbam “novo lay-off” e antecipam despedimentos em massa In Jornal Económico - Apoio à retoma da atividade: Segurança Social Direta...
Medidas Fiscais de Apoio às Micro e PMEs
22/07/2020 - MEDIDAS FISCAIS DE APOIO ÀS MICRO E PMES Espera-se a publicação em "Diário da República" de várias medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigoram até ao final do ano em que...
Legislação Aplicável – Apoio COVID-19
21/07/2020 - Resumo Legislação aplicável • Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13.3/ Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 • Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26.3 Estabelece uma medida excecional e...
Adiamento de prazos para Obrigações Fiscais
17/07/2020 - O governo prorrogou o prazo para a entrega da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) até 15 de setembro. O prazo da submissão da IES já tinha sido prolongado até 7 de agosto, mas um novo despacho do Secretário de Estado dos Assuntos...
Incentivo Extraordinário para Atividade Empresarial
16/07/2020 - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Entrou em vigor no dia 14 de julho de 2020 a Portaria n.º 170-A/2020, Diário da República n.º 134/2020, 2.º Suplemento, Série I, de 13.07.2020, que regula o Incentivo extraordinário à...
Governo vai lançar nova linha de crédito
07/07/2020 - Governo vai lançar nova linha de crédito de mil milhões de euros para apoiar micro e pequenas empresas Segundo o Jornal Económico, "A medida foi anunciada pelo ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e deve estar...
DGERT e ACT esclarecem sobre Férias gozadas durante o período de “lay-off”
06/07/2020 -A DGERT e a ACT esclarecem que é possível tirar férias durante o lay-off e não podem haver cortes no subsídio "Este regime não impede a duração e o gozo do período de férias, esclarecem a DGERT e a ACT. Os trabalhadores abrangidos por este regime têm...
IVA novos prazos para submissão
26/06/2020 - Novos prazos para submissão e pagamento de declarações periódicas. Foi divulgado no passado dia 24 de junho, o despacho n.º 229/2020-XXII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual veio fixar novos prazos para correção de declarações...
Talks JE – Auditoria, que futuro.
26/06/2020 -A auditoria e a revisão de contas estão a passar por inúmeros desafios neste novo contexto em que vivemos criado pela Covid-19. Assista aqui à entrevista DFK sobre o futuro da Auditoria e Revisão Oficial de Contas
TALKS : Auditoria e Revisão de Contas
25/06/2020 - Assista hoje às 15 h. Esta crise económica que resultará da pandemia, ainda que com efeitos desconhecidos, terá impactos diretos e indiretos nos próprios processos das auditoras. Que desafios e tendências marcarão a área daqui para a frente? Vamos...
TALKS JE : Auditoria e Revisão Contas
25/06/2020 - Esta crise económica que resultará da pandemia, ainda que com efeitos desconhecidos, terá impactos diretos e indiretos nos próprios processos das auditoras. Que desafios e tendências marcarão a área daqui para a frente? Vamos assistir a uma revolução...
Repensar Métodos no futuro da Auditoria
19/06/2020 - Que desafios e tendências marcarão a profissão de auditor e revisor de contas nos próximos tempos? O confinamento obrigatório imposto pela Covid-19 interrompeu a maioria das profissões em todo o mundo e a de auditoria não foi exceção. Em meados de março a...
Moratórias – Prazo até 30 de junho
17/06/2020 - Segundo o Jornal "Sol", Os clientes bancários têm até dia 30 de junho para aderirem à moratória pública que suspende o pagamento de prestações de empréstimos até 31 de março de 2021. O alerta foi dado pelo Banco de Portugal. No entanto, quem tenha...
Novo Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento (CFEI II)
17/06/2020 - Segundo notícia do Jornal Económico, o super crédito fiscal “beneficia mais pequenas e médias empresas do que grandes”. O Ministro das Finanças garantiu hoje no Parlamento que o novo Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento (CFEI II), previsto na...
SAF-T da Contabilidade apelidado de “Big Brother Fiscal”
16/06/2020 - De acordo com o Jornal Eco , a CNPD vê falhas na solução que visa limitar envio de dados sensíveis ao fisco. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vê falhas na solução que visa impedir que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) receba dados...
Alteração Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
17/06/2020 - Foi publicada a Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, que procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (“RECI”), anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro. Consultar aqui o...
Novo Plano de Incentivos Financeiros – PEES
04/06/2020 - Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) Com uma recessão prevista para 2020 de pelo menos 6,9%, o Governo apresentou ontem o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) que pretende estabilizar o país no pós confinamento. O PEES apresenta...
Segurança Social com Formulário a Empresas queiram desistir Lay-Off
30/05/2020 - Segurança Social disponibiliza formulário para empresas que queiram desistir do Lay-Off. Desistência pode abranger a totalidade do pedido, ou seja, desde o início, ou aplicar-se apenas a partir de data indicada pela entidade empregadora. Continuar a ler...
AT – Benefícios fiscais para famílias e empresas no Interior
05/2020 | Guia Fiscal do Interior - Benefícios fiscais para famílias e empresas Para responder aos desafios demográficos e contribuir para a redução das desigualdades e das assimetrias regionais, o Governo assume uma estratégia integrada de valorização dos territórios...
Programa Adaptar – Covid 19
15/05/2020 | COVID 19 - PROGRAMA ADAPTAR Tipo de Projetos: Apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de...
Modelo 3 de IRS – Anexo F – rendimentos prediais
Alertamos para as alterações feitas pela AT, no preenchimento do Anexo F da declaração modelo 3 de IRS. Estas alterações estão particularmente relacionadas com o regime de taxas reduzidas, aprovado pela Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro. Tendo em conta que a...
10 Medidas para acelerar a liquidez da sua empresa
Tip # 3 | 11.05. 2020 | 10 Medidas para acelerar a liquidez da sua empresa Tempos de exceção exigem medidas excecionais nomeadamente na capacidade de planear tendo por base cenários alternativos, em função da incerteza que caracteriza os tempos atuais. Para que a...
Recessão Económica. O que esperar?
11/05/2020 | Recessão Histórica da Economia Mundial e naturalmente da Economia Portuguesa. O que esperar? Depois do FMI a Comissão Europeia apresentou na semana que passou as previsões económicas para a União Europeia e para a zona Euro. A dimensão da recessão na...
Welcome DFK News
Vivemos tempos excecionais caracterizados de uma enorme incerteza, sendo certo de que para além da crise sanitária da doença Covid-19, poderemos ter de enfrentar em termos económicos uma grande recessão, provavelmente a maior das nossas vidas, com consequências muito...
Economia nacional cai 6,8% este ano mas recupera 5,8% em 2021, prevê Comissão Europeia
06.05.2020 | Economia nacional cai 6,8% este ano mas recupera 5,8% em 2021, prevê Comissão Europeia Projeções económicas da Comissão Europeia apontam para uma contração do Produto Interno Bruto português de 6,8% em 2020, ao que se seguirá uma expansão de 5,8% em 2021....
Governo lança apoios até 80% a fundo perdido para microempresas
06/05/2020 | Governo lança apoios até 80% a fundo perdido para microempresas No seguimento do anúncio do primeiro ministro do passado dia 2 de maio de 2020 foi anunciado pelo Governo um pacote de Incentivos dirigidos às microempresas (< 10 trabalhadores) para...
Procedimentos nos pagamentos fracionados
Ficheiro para consulta com esclarecimentos sobre os procedimentos a adotar. Disponibilizamos um ficheiro com notas explicativas, emanadas do Governo, sobre as medidas de flexibilização de pagamento de impostos e contribuições sociais. Este ficheiro é importante,...