TAX ALERT 3 | Retificação e republicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022 – Continente

Foi publicada a Declaração de Retificação nº56-B/2022, de 24 de janeiro, que retifica o Despacho nº 11943-A/2021, de 2 de dezembro de 2021, e república as tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, nomeadamente:

1. Tabela VII – Pensões;
2. Tabela VIII – Rendimentos de pensões, titulares deficientes; e
3. Tabela IX – Rendimentos de pensões, titulares deficientes das forças armadas.

[Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da aplicabilidade a cada situação concreta. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer decisão tomada com base nesta informação.]