Foi publicada a Portaria n.º 340/2023 que prevê a atualização anual dos coeficientes de desvalorização de moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.
Os coeficientes agora publicados são aplicáveis no apuramento das mais-valias e menos-valias fiscais, em sede de IRS e IRC, relativas a alienações ocorridas no ano de 2023.
[Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da aplicabilidade a cada situação concreta. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer decisão tomada com base nesta informação.]