Esclarecimentos sobre a aplicação da nova taxa, aplicável a partir de 1 de julho
Como acontece habitualmente aquando da alteração de taxas de IVA, a Autoridade Tributária emitiu esclarecimentos quanto à implementação desta alteração – Ofício-Circulado n.º 30237, de 22 de junho de 2021.
Recordamos que a taxa normal de IVA aplicável às operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos Açores passa de 18% para 16%, a partir de 1 de julho de 2021.
As taxas reduzida e intermédia, de 4 e 9% respetivamente, não são alteradas.