23/03/2021 – Principais benefícios fiscais em IRC para 2020 e 2021 Conhece os principais benefícios fiscais disponíveis para a sua empresa ? A DFK preparou um resumo dos principais benefícios que podem reduzir a carga de IRC sobre a sua empresa. Consulte e contacte-nos para conhecer em detalhe []
18/02/2021 – Medidas de flexibilização no cumprimento de obrigações fiscais Alargamento de prazos de cumprimento de obrigações declarativas e pagamento de impostos Foi divulgado o Despacho n.º 42/2021-XXII do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 12 de fevereiro, o qual vem determinar que as Declarações []
05/02/2021 - Regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa As alterações incluem o alargamento do prazo para a apresentação de pedido de autorização prévia nos casos de certificação por contabilista certificado A Portaria n.º 303/2020, de 28 de dezembro, vem (finalmente) regulamentar a apresentação do pedido de autorização prévia no []
08/01/2021 - Modelo 58 – Comunicação de Mecanismos com relevância Fiscal Foi publicada a Portaria n.º 304/2020, de 29 de dezembro, a qual vem aprovar a declaração “Modelo 58” para o cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, []
06/01/2021 – Orçamento do Estado 2021 No dia 31 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. Com base no documento publicado, a DFK atualiza nesta nota informativa o resumo das principais []
23/11/2020 – Adiamento do prazo do IVA trimestral e das Contribuições à Segurança Social Diferimento do pagamento de IVA trimestral Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, o qual estabelece que no corrente mês de novembro de 2020, a obrigação de pagamento do IVA trimestral, que tenha de ser []
05/11/2020 – Mantém-se a obrigação de inclusão do QR Code nas faturas e outros documentos relevantes a partir de 1 de janeiro de 2021. Código único de documento adiado para 2022 Foi publicado o Despacho n.º 412/2020.XXII, de 23 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais, []
5/11/2020 – in Eco Opinião by Augusto Paulino , DFK Tax Partner, “Orçamento para além da Despesa” “É certo que a estabilidade do sistema fiscal pode ser uma boa notícia, mas talvez assim não seja quando estamos num contexto de elevadíssima carga fiscal e falta de competitividade.” – leia a []
17/10/2020 – Proposta de Orçamento de Estado 2021 em Análise por Augusto Paulino , Tax Advisor In Dinheiro Vivo “No que respeita a medidas fiscais, as empresas foram esquecidas” Augusto Paulino, consultor fiscal, head of Tax e partner do Grupo DFK analisa as principais medidas do OE2021. Ler conteúdo do []
No passado dia 12 de outubro foi entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Com base na proposta apresentada, a DFK procura resumir nesta nota informativa as principais alterações fiscais previstas. Esta informação será atualizada com a publicação da versão final do OE, refletindo os expectáveis []
22/07/2020 – MEDIDAS FISCAIS DE APOIO ÀS MICRO E PMES Espera-se a publicação em “Diário da República” de várias medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigoram até ao final do ano em que cessem as []
