Tax Alert VII | Modelo 58

08/01/2021 - Modelo 58 – Comunicação de Mecanismos com relevância Fiscal Foi publicada a Portaria n.º 304/2020, de 29 de dezembro, a qual vem aprovar a declaração “Modelo 58” para o cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, []

DFK| Orçamento do Estado 2021

06/01/2021 – Orçamento do Estado 2021 No dia 31 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. Com base no documento publicado, a DFK atualiza nesta nota informativa o resumo das principais []

“Orçamento para além da Despesa”

5/11/2020 – in Eco Opinião by Augusto Paulino , DFK Tax Partner, “Orçamento para além da Despesa” “É certo que a estabilidade do sistema fiscal pode ser uma boa notícia, mas talvez assim não seja quando estamos num contexto de elevadíssima carga fiscal e falta de competitividade.” – leia a []

DFK TAX | Orçamento de Estado 2021 em Análise

17/10/2020 – Proposta de Orçamento de Estado 2021 em Análise por Augusto Paulino , Tax Advisor In Dinheiro Vivo “No que respeita a medidas fiscais, as empresas foram esquecidas”  Augusto Paulino, consultor fiscal, head of Tax e partner do Grupo DFK analisa as principais medidas do OE2021. Ler conteúdo do []

Proposta de Orçamento do Estado 2021

No passado dia 12 de outubro foi entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Com base na proposta apresentada, a DFK procura resumir nesta nota informativa as principais alterações fiscais previstas. Esta informação será atualizada com a publicação da versão final do OE, refletindo os expectáveis []

Medidas Fiscais de Apoio às Micro e PMEs

22/07/2020 – MEDIDAS FISCAIS DE APOIO ÀS MICRO E PMES Espera-se a publicação em “Diário da República” de várias medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigoram até ao final do ano em que cessem as []

Adiamento de prazos para Obrigações Fiscais

17/07/2020 – O governo prorrogou o prazo para a entrega da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) até 15 de setembro.   O prazo da submissão da IES já tinha sido prolongado até 7 de agosto, mas um novo despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cuja divulgação se []

DFK TAX | IVA novos prazos para submissão

26/06/2020 – Novos prazos para submissão e pagamento de declarações periódicas. Foi divulgado no passado dia 24 de junho, o despacho n.º 229/2020-XXII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual veio fixar novos prazos para correção de declarações anteriormente submetidas, e ainda novos prazos de submissão de declarações []

OE 2020 – A nova vida da DLRR

06/05/2020 Foram aprovadas algumas alterações importantes à Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) na Lei do Orçamento de Estado para 2020. No momento em que as empresas se preparam para enfrentar os efeitos nocivos da COVID19 na atividade económica, os benefícios fiscais podem desempenhar um papel importante, designadamente por []