Tax Alert VII | Modelo 58

08/01/2021 - Modelo 58 – Comunicação de Mecanismos com relevância Fiscal Foi publicada a Portaria n.º 304/2020, de 29 de dezembro, a qual vem aprovar a declaração “Modelo 58” para o cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, []

DFK| Orçamento do Estado 2021

06/01/2021 – Orçamento do Estado 2021 No dia 31 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei do Orçamento do Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. Com base no documento publicado, a DFK atualiza nesta nota informativa o resumo das principais []

Proposta de Orçamento do Estado 2021

No passado dia 12 de outubro foi entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Com base na proposta apresentada, a DFK procura resumir nesta nota informativa as principais alterações fiscais previstas. Esta informação será atualizada com a publicação da versão final do OE, refletindo os expectáveis []

Prorrogação da Comunicação do SAF-T da Faturação e DMR

12/10/2020- Prorrogação da Comunicação do SAF-T da Faturação e DMR O secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), António Mendonça Mendes, determinou, através do despacho 386/2020-XXII, a prorrogação da comunicação do SAF-T da faturação através do Portal das Finanças e da declaração mensal de remunerações (DMR), até ao []

Adiamento do prazo para a entrega da declaração periódica

24/08/2020 – Adiamento do prazo para a entrega da declaração periódica do regime mensal de julho Pelo Despacho n.º 330/2020-XXII, de 13 de agosto, o qual foi divulgado hoje no Portal das Finanças, foi alargado o prazo para a entrega das declarações periódicas de IVA, referentes ao período de julho []

Adiamento de prazos para Obrigações Fiscais

17/07/2020 – O governo prorrogou o prazo para a entrega da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) até 15 de setembro.   O prazo da submissão da IES já tinha sido prolongado até 7 de agosto, mas um novo despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cuja divulgação se []