Junho 29, 2022

DFK 2-20 | Incentivo Fiscal à Recuperação

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Junho 27, 2022

TAX ALERT 10 |Orçamento do Estado para 2022

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TAX ALERT 10 |Orçamento do Estado para 2022

TAX ALERT 10 |Orçamento do Estado para 2022

Orçamento do Estado para 2022 Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho de 2022, que aprova o Orçamento do Estado para 2022. A Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo de disposições específicas quanto à...

Tax Alert 2 | Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado

Tax Alert 2 | Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado

Foi publicada a Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, que estabelece o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos tributários, por iniciativa do contribuinte, onde se incluem as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos...

Tax Alert 14 | Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022

Tax Alert 14 | Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022

Foi publicado o Despacho N.º 11943-A/2021, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes no Continente. [Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a...

Tax Alert 07 | Dispensa dos pagamentos por conta de IRC

Tax Alert 07 | Dispensa dos pagamentos por conta de IRC

Dispensa de realização do primeiro e segundo pagamentos por conta para PME e cooperativas Foi publicado o Despacho n.º 6564/2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), de 30 de junho, que prevê o alargamento da dispensa de realização dos...

Tax Alert 06 | Alteração da taxa de IVA nos Açores

Tax Alert 06 | Alteração da taxa de IVA nos Açores

Esclarecimentos sobre a aplicação da nova taxa, aplicável a partir de 1 de julho  Como acontece habitualmente aquando da alteração de taxas de IVA, a Autoridade Tributária emitiu esclarecimentos quanto à implementação desta alteração – Ofício-Circulado n.º 30237, de...

Tax Alert 07 | Modelo 58

Tax Alert 07 | Modelo 58

Modelo 58 - Comunicação de Mecanismos com relevância Fiscal Foi publicada a Portaria n.º 304/2020, de 29 de dezembro, a qual vem aprovar a declaração “Modelo 58” para o cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos...

Tax Alert 01 | Adiamento Código ATCUD

Tax Alert 01 | Adiamento Código ATCUD

Mantém-se a obrigação de inclusão do QR Code nas faturas e outros documentos relevantes a partir de 1 de janeiro de 2021. Código único de documento adiado para 2022 Foi publicado o  Despacho n.º 412/2020.XXII, de 23 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto dos...