Os criptoativos são representações digitais de valores ou de direitos que podem ser transferidos e armazenados eletronicamente. Apesar de poderem ser usados para fazer pagamentos, como o valor dos criptoativos oscila muito, são sobretudo utilizados como ativos de investimento*.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê pela primeira vez um regime fiscal para rendimentos derivados de criptoativos.
A equipa de Tax da DFK preparou um documento de enquadramento que pode consultar aqui . Sobre este mesmo assunto, foi realizada dia 10 de novembro a sessão DFK 2-20 cuja apresentação pode ser consultada aqui e cuja gravação está disponível no canal de Youtube da DFK em Portugal.
Esperamos que a informação lhe seja útil.
*Banco de Portugal
[Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da aplicabilidade a cada situação concreta. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer decisão tomada com base nesta informação.]