Prejuízos Fiscais – Artº 52.º do CIRC

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados antes de 1 de janeiro de 2010 podem ser reportados por um período de 6 anos.

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2011 podem ser reportados por um período de 4 anos.

 

Os prejuízos fiscais apurados a partir de 1 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2013 podem ser reportados por um período de 5 anos.

 

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados em ou após de 1 de janeiro de 2014 podem ser reportados por um período de 12 anos.

 

Desde 1 de janeiro de 2014, a dedução de prejuízos fiscais, incluindo os prejuízos fiscais apurados antes de 1 de janeiro de 2014, encontra-se limitada a 70% do lucro tributável apurado no exercício em que seja realizada a dedução.

 

Os prejuízos fiscais gerados em exercícios iniciados em ou após de 1 de janeiro de 2017 podem ser reportados por um período de 5 anos.

 

Ano em que são gerados PF

 

Período de dedução

 

Período limite para dedução do PF

 
 

Não PME

PME

Não PME

PME

 

2008

6

6

2014

2014

 

2009

6

6

2015

2015

 

2010

4

4

2014

2014

 

2011

4

4

2015

2015

 

2012

5

5

2017

2017

 

2013

5

5

2018

2018

 

2014

12

12

2026

2026

 

2015

12

12

2027

2027

 

2016

12

12

2028

2028

 

2017

5

5

2022

2022

 

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017, é revogada a regra de utilização de prejuízos fiscais que prevê a dedução, em primeiro lugar, daqueles que foram gerados também em primeiro lugar (FIFO) n.º 15 do artigo 52.º do CIRC.

 

Sendo assim, passa a ser permitida a dedução em primeiro lugar daqueles prejuízos cujo período de reporte se esgota primeiro.

 

Exemplo:

 

Os PF que vierem a ser apurados nos anos de 2017 e seguintes terão um período de vigência muito mais curto que os PF dos anos de 2014 a 2016. Assim, relativamente ao ano de 2022, será preferível deduzir prejuízos eventualmente existentes, relativos ao ano de 2017 (que expiram nesse ano), deixando para períodos seguintes os PF não deduzidos relativos aos anos de 2014 a 2016.