Benefícios fiscais nas viaturas elétricas e híbridas plug-in

1.IVA

A Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro veio permitir o direito à dedução do IVA nas despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in – Art.º 21.º n.º 2 alínea f) do CIVA.

 
Ter em consideração que o custo de aquisição das viaturas (elétricas ou híbridas plug-in) não pode exceder o valor definido na portaria 467/2010 a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC.
 
Assim:
 
1.No caso de viaturas híbridas plug-in o limite a ter em conta para exercer o direito à dedução é de 50.000 euros (custo de aquisição excluindo o valor do IVA);
 
2.No caso de viaturas movidas a energia elétrica até ao valor de aquisição de 62.500  euros haverá dedução de IVA.
 
Ter atenção que a possibilidade de exercer o direito à dedução de imposto na aquisição de viaturas ligeiras de passageiros elétricas ou híbridas plug-in, não inclui as despesas com a sua reparação, conservação e manutenção. 
 
 
2.Tributação Autónoma
 
Ao nível de tributação autónoma, os sujeitos passivos que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, veêm reduzidas as taxas de tributação incidentes sobre os encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in – 5%, 10% e 17,5%.
 
Exemplo: Uma viatura ligeira de passageiros híbridas plug-in com um custo de aquisição de 49.500,00 euros os encargos com esta viatura será tributada à taxa de 17,5% invés dos 35% aplicável às restantes viaturas de igual valor.
 
Já os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica estão excluídos de tributação autónoma.
 
 
3.Depreciações
 
Em termos de custo de aquisição para aceitação das depreciações, as viaturas híbridas plug-in e elétricas têm igualmente limites superiores (os mesmos 50.000 euros e 62.500 euros, respetivamente).
 
Por último, haverá ainda outro benefício a considerar nomeadamente a nível de Imposto Sobre os Veículos e Imposto Único de Circulação.