Maio 11, 2020 | Sem categoria

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Governo lança apoios até 80% a fundo perdido para microempresas

06/05/2020 | Governo lança apoios até 80% a fundo perdido para microempresas

No seguimento do anúncio do primeiro ministro do passado dia 2 de maio de 2020 foi anunciado pelo Governo um pacote de Incentivos dirigidos às microempresas (< 10 trabalhadores) para cobrir as despesas relacionadas com equipamentos de proteção individual necessários à reabertura da economia.

Data Abertura das Candidaturas 

  • 11 de maio de 2020 (aguarda-se o Aviso com os procedimentos)

Beneficiários:

  • Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
  • Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.
  • Ser certificado com o estatuto de PME, pelo IAPMEI;
  • Ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
  • Apresentação de um orçamento por cada rubrica elegível do apoio.

Apoio Financeiro:

  • Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;
  • Limites do Apoio – Despesa Mínima Elegível de  500 euros e Máxima Elegível de 5 mil euros.
  • A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).
  • Os pagamentos de reembolso são efetuados da seguinte forma:  50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação +  50% restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado

Tipo de Despesas Elegíveis:

  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes
  • Equipamentos de Higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis
  • Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços
  • Contratação de serviços de desinfestação
  • Isolamento físico de espaços de produção ou venda
  • Sinalização vertical e horizontal
  • Custos associados a serviços de entregas e teletrabalho
  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Aguarda-se a divulgação dos incentivos para o segmento das PME.

Para qualquer questão relacionada sobre este tipo de incentivos contatar o nosso Consultor DFK Consulting, Ricardo Marques ricardo.marques@dfk.com.pt .