06/05/2020 | Governo lança apoios até 80% a fundo perdido para microempresas
No seguimento do anúncio do primeiro ministro do passado dia 2 de maio de 2020 foi anunciado pelo Governo um pacote de Incentivos dirigidos às microempresas (< 10 trabalhadores) para cobrir as despesas relacionadas com equipamentos de proteção individual necessários à reabertura da economia.
Data Abertura das Candidaturas
- 11 de maio de 2020 (aguarda-se o Aviso com os procedimentos)
Beneficiários:
- Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
- Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.
- Ser certificado com o estatuto de PME, pelo IAPMEI;
- Ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
- Apresentação de um orçamento por cada rubrica elegível do apoio.
Apoio Financeiro:
- Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;
- Limites do Apoio – Despesa Mínima Elegível de 500 euros e Máxima Elegível de 5 mil euros.
- A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).
- Os pagamentos de reembolso são efetuados da seguinte forma: 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação + 50% restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado
Tipo de Despesas Elegíveis:
- Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes
- Equipamentos de Higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis
- Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços
- Contratação de serviços de desinfestação
- Isolamento físico de espaços de produção ou venda
- Sinalização vertical e horizontal
- Custos associados a serviços de entregas e teletrabalho
- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.
Aguarda-se a divulgação dos incentivos para o segmento das PME.
Para qualquer questão relacionada sobre este tipo de incentivos contatar o nosso Consultor DFK Consulting, Ricardo Marques ricardo.marques@dfk.com.pt .