Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Na sequência do anúncio efetuado por parte do governo do lançamento de novos instrumentos de apoio às empresas foi então publicada, no passado dia 28 de julho, a legislação referente à Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas (MPE).
Neste sentido, apresenta-se de seguida a informação disponível à data referente a este apoio.
Linha de Apoio à Tesouraria para MPE
- Objetivo: Apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise empresarial;
- Beneficiários: Micro e Pequenas empresas, de qualquer setor de atividade que se encontrem em situação de crise empresarial (Quebra de faturação igual ou superior a 25% em comparação entre o mês completo anterior ao pedido e o mês homólogo de 2020 ou 2019, ou a média de faturação mensal dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);
- Dotação inicial da linha: 100 M€ (podendo vir a ser reforçada até ao montante de 750M€);
- Prazo para solicitação do apoio: 31 de Dezembro de 2021;
- Obrigações do beneficiário: Manter o número de postos de trabalho existentes a 1 de outubro de 2020, pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento.
As condições especificas do apoio, como prazos de reembolso, períodos de carência, taxas de juro associadas e critérios de definição do apoio a conceder, serão publicadas pelo governo através de portaria nos próximos dias. No entanto prevê-se que o montante do apoio esteja associado à dimensão da empresa e ao número de postos de trabalho, tendo sido avançado na apresentação do apoio por parte do ministro da economia, que a ideia seria atribuir o montante de 3.000€ por posto de trabalho a cargo da empresa, estabelecendo montantes máximos de 25.000€ para micro empresas e de 75.000€ para pequenas empresas.
Na DFK estamos disponíveis para informar e prestar a assessoria necessária às empresas na realização de uma avaliação prévia dos impactos destes instrumentos na sua estrutura financeira.
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