Agosto 3, 2021 | Advisory

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Apoios à recuperação da economia | “Retomar” e “Reforçar”

No passado dia 13 de junho o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou as medidas para a recuperação económica e capitalização empresarial, após uma «quebra económica sem precedentes» provocada pela pandemia.

Nessa apresentação o Ministro referiu também, a propósito do Banco Português de Fomento (BPF), que o mesmo «constitui a pedra angular para a transformação da economia portuguesa» e que «desempenhará um papel fulcral na implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), através da execução de investimentos e do apoio a financiamento de projetos do setor privado nas dimensões verde, digital e resiliência».

Foi feita também uma referência ao Fundo de Capitalização e Resiliência (1 300 milhões), o Ministro afirmou que esta medida tem como missão «promover o continuado esforço de capitalização e o acesso a financiamento para empresas não financeiras, com particular ênfase no necessário reforço de solvência para o período de recuperação e relançamento da economia».

Foram também anunciadas as novas medidas para a recuperação dos sectores mais afetados pela pandemia Covid-19, sublinham-se dois importantes instrumentos: o Programa “Retomar”, dirigido ao crédito em moratória, e o programa “Reforçar”, que pretende ser um incentivo à capitalização de micro e pequenas empresas.

Objetivos do programa Retomar

  • «libertar liquidez para a recuperação da atividade económica através do alívio das obrigações financeiras»;
  • «incentivo público à renegociação de termos do crédito em moratória bancária nos setores mais afetados pela crise pandémica»;
  • «garantia pública de até 25% sob créditos já existentes, assegurando novo período de carência e extensão de maturidade»; e
  • «comissão de garantia nos níveis mínimos autorizados pela Comissão Europeia».

Objetivos do programa Reforçar

  • «promover a redução do endividamento das micro e pequenas empresas»;
  • «amortização de dívida com garantia pública contraída pelas micro e pequenas empresas, para fazer face à Covid-19»;
  • «subvenção pública que acompanha a capitalização realizada pelos sócios de empresas com maior quebra de faturação (superior a 40 %), dos setores mais afetados»;
  • subvenção «de um euro público por cada euro privado»; e
  • «atribuição de subvenção sob a forma de reembolso às prestações que primeiro se vencem».

Na DFK estamos disponíveis para informar e prestar a assessoria necessária às empresas na realização de uma avaliação prévia  dos impactos destes instrumentos na sua estrutura financeira