05/2020 | Guia Fiscal do Interior – Benefícios fiscais para famílias e empresas
Para responder aos desafios demográficos e contribuir para a redução das desigualdades e das assimetrias regionais, o Governo assume uma estratégia integrada de valorização dos territórios do Interior. Entre os vários campos de atuação, são fundamentais à afirmação destes territórios medidas que: i) contribuam para inverter as atuais tendências demográficas, nomeadamente através da promoção da fixação das famílias e da instalação ou expansão das empresas; ii) permitam constituir focos de desenvolvimento económico, criem emprego, ajudem a diversificar e qualificar o tecido produtivo e promovam uma maior capacidade empreendedora. Neste sentido, o Governo desenvolveu um plano ambicioso para os territórios do Interior – o Programa de Valorização do Interior -, revisto recentemente, com dezenas de medidas multissetoriais, programas e projetos estruturantes, organizados segundo quatro eixos prioritários: Eixo 1 – Valorizar os Recursos Endógenos e a Capacidade Empresarial do Interior; Eixo 2 – Promover a Cooperação Transfronteiriça para Internacionalização de Bens e Serviços; Eixo 3 – Captar Investimento e fixar Pessoas no Interior; e Eixo 4 – Tornar os Territórios do Interior mais Competitivos. Entre outras medidas, destacam-se: o Programa +CO3SO, com destaque neste âmbito para as vertentes +CO3SO Emprego, +CO3SO Conhecimento, +CO3SO Digital e +CO3SO Benefícios e também o Programa “Trabalhar no Interior”. Estes programas estão assentes numa visão abrangente de desenvolvimento sustentado para os territórios do Interior.
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