Notícias

22 Junho 2017

Decreto-Lei n.º 72/2017- Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21

O Decreto-Lei n.º 72/2017 estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração. 
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19 Junho 2017

Modelo 38 - Declaração de Operações Transfronteiriças

 Portaria n.º 191/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16 aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções da Declaração de Operações Transfronteiriças. Ler mais +

05 Junho 2017

IES - Despacho n.º 212/2017-XXI, de 31/05, do SEAF

Prorrogação do prazo de entrega da declaração da IES - Despacho n.º 212/2017-XXI, de 31/05, do SEAF
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02 Junho 2017

Despacho n.º 170/2017, de 29/05, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF)

Despacho n.º 170/2017, de 29/05, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, determina a alteração do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação prevista no n.º 4 do artigo 121º- A do Código IRC.
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09 Maio 2017

Lei n.º 15/2017

Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador Ler mais +

11 Abril 2017

Modelo 22 - Novo formulário para 2017

Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções Ler mais +