Notícias

05 Junho 2017

IES - Despacho n.º 212/2017-XXI, de 31/05, do SEAF

Prorrogação do prazo de entrega da declaração da IES - Despacho n.º 212/2017-XXI, de 31/05, do SEAF
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02 Junho 2017

Despacho n.º 170/2017, de 29/05, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF)

Despacho n.º 170/2017, de 29/05, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, determina a alteração do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação prevista no n.º 4 do artigo 121º- A do Código IRC.
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09 Maio 2017

Lei n.º 15/2017

Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador Ler mais +

11 Abril 2017

Modelo 22 - Novo formulário para 2017

Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções Ler mais +

30 Março 2017

PEC - Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março

A Assembleia da República aprovou uma medida de redução provisória do Pagamento Especial por Conta (PEC) para 2017 e 2018. Ler mais +

07 Março 2017

Regularização em IVA de Outros Créditos e de Cobrança Duvidosa

Art.º 78º nº 8 e Art.º 78º - A n.º 2 do CIVA Ler mais +