Notícias

31 Outubro 2017

Portaria n.º 326/2017 - Atualização dos Coeficientes de Desvalorização da Moeda

A Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017. Ler mais +

25 Setembro 2017

Decreto-Lei n.º 123/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25

Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio. Ler mais +

16 Agosto 2017

Importações - Opção Pagamento Imposto DPIVA_Pedido de Adesão

Foi disponibilizada uma nova funcionalidade, no Portal das Finanças, denominada “Importações-Opção Pagamento Imposto DP IVA”, que permite ao interessado efetuar o pedido de adesão, de acordo com o previsto nos artigos 2º e 5º da Portaria nº 215/2017, de 20 de julho. Ler mais +

26 Julho 2017

Portaria 221/2017 - Atualização da declaração periódica de IVA

A Portaria 221/2017 procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento. Ler mais +

29 Junho 2017

Comunicação das Partes de Capital das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS´S)

O Art.º 9º do Decreto Lei n.º 378/98, de 27 de Novembro  estabelece que as SGPS devem remeter anualmente à Inspecção-Geral de Finanças, até 30 de Junho, o inventário das partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes do último balanço aprovado. Ler mais +

22 Junho 2017

Decreto-Lei n.º 72/2017- Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21

O Decreto-Lei n.º 72/2017 estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração. 
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